1 A CENSURA E A ÉTICA NA MÍDIA, ESPECIALMENTE NA IMPRESSA

O termo “mídia” vem de um vocábulo latino que em nossa língua significa “meios”. É todo veículo de comunicação utilizado pelos jornalistas e publicitários para enviar suas informações aos seus públicos e à sociedade. Assim, milhares de informações são enviadas todos os dias para milhões de pessoas em todo o mundo, pelos diversos tipos de mídia, como a impressa, televisiva, radiofônica, internet e outros.

Porém, essas informações podem ser produzidas e enviadas de diversas maneiras, seguindo padrões, limites e interesses, isto é, a ideologia organizacional e, muitas vezes, também mercadológica, ou seja, a divulgação ocorre de uma forma que venda mais, que lucre mais, mesmo que às vezes desrespeite as leis e os direitos humanos.

A metodologia utilizada para este estudo de caso foi a análise do discurso de trinta reportagens da Folha de S. Paulo que publicou diariamente matérias sobre esse assunto.

A Análise do Discurso, como seu próprio nome indica, não trata da língua, não trata da gramática, embora todas essas coisas lhe interessem. Ela trata do discurso. E a palavra discurso etimologicamente, tem em si a idéia de curso, de percurso, de correr por, de movimento. O discurso é assim palavra em movimento, prática de linguagem: com o estudo do discurso observa-se o homem falando. Na Análise do discurso, procura-se compreender a língua fazendo sentido, enquanto trabalho simbólico, parte do trabalho social geral, constitutivo do homem e da sua história. (ORLANDI, 1999, p.15).

Também foram citados autores que falam sobre a ética no jornalismo, pesquisas em sites da internet para alcançar os objetivos deste trabalho que são informar e trazer uma resposta sobre aspectos dessa cobertura, tornando ainda mais transparente a funcionalidade do processo de apuração dos fatos pelos jornalistas, especialmente sobre a cobertura do Caso Isabela. Analisou-se aspectos importantes que dizem respeito à manipulação da informação, julgamento pela imprensa e os motivos que levam a isso, como a espetacularização da notícia, em busca da audiência e um número maior na tiragem dos jornais impressos.

Foram mostrados fotos da Folha de S. Paulo, suas manchetes e matérias que comprovam que o espetáculo midiático vai bem mais além do que o profissionalismo; e foram identificados aspectos desta natureza quando o jornal não cobriu o fato de forma imparcial, quebrando as regras para análise e processo de construção da informação. Em muitos textos, percebeu-se uma agressão ao Código de Ética e à Declaração Universal dos Direitos Humanos. O trabalho, em alguns momentos, realizou um diálogo com outros veículos de comunicação, como O Diário de S. Paulo e a TV Globo.

1.1 LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CENSURA NO JORNAL IMPRESSO
O direito à liberdade de informação é um direito social que está previsto na Constituição de diversas nações, pois nada tão importante como o conhecimento para auxiliar no desenvolvimento cultural, intelectual e social de uma sociedade. Sendo assim, a liberdade de imprensa não deveria em hipótese nenhuma ser bloqueada, pois o papel do jornalismo com a população é de informar os fatos de interesse público que auxiliem na ordem social e no conhecimento humano.

A liberdade de imprensa é imprescindível não só para os jornalistas como também para todas as camadas da população. Historicamente, entretanto, essa liberdade, pelo menos no Brasil, sempre esteve sob a ameaça das censuras, seja econômica, seja política ou policial. (MATTOS, 2005, p.7).

Após ser criada em 1967, a lei de imprensa que funcionou por mais de quarenta anos foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal em abril de 2009. Os onze ministros que votaram contra a lei de imprensa entenderam que ela foi escrita na época da Ditadura Militar e que, de certa forma, implicava na liberdade de expressão, da informação e do pensamento, o que restringe o conhecimento humano quando esses direitos são cerceados. A partir dessa decisão, o Código Penal Brasileiro é quem vai julgar alguns crimes presentes na extinta lei, como calunia, injuria e difamação. Mas a história da censura no Brasil, se tratando de jornalismo, foi marcada pelo primeiro jornal impresso deste país, o Correio Braziliense.

O primeiro jornal brasileiro, o Correio Braziliense, era impresso em Londres para fugir da censura. Desde o Brasil colônia já se passaram muitos anos, mas o espectro da censura permaneceu entre nós, por meio de governos civis e militares, e, hoje, apesar da garantia da Constituição, o Jornalismo brasileiro não pode ainda comemorar ou declarar que vive num clima de completa liberdade por causa das inúmeras iniciativas que ainda visam impor a censura aos veículos e profissionais de comunicação. (MATTOS, 2005, p.7).
Apesar da censura não acontecer de forma direta, não significa que os veículos de comunicação sejam plenamente livres. O universo formado pelas fábricas da informação necessita de inúmeros fatores para que estejam em funcionamento, desta forma, o governo dá a autorização e concessão de funcionamento dos veículos de comunicação.

Os meios de comunicação de massa do Brasil, além de serem dependentes da importação de software e hardware, também o são do suporte publicitário, que é a principal fonte de receita das empresas que os operam. Quem controla, autorizando e concedendo cotas para importação/exportação, é o governo, que também se apresenta, em todos os níveis (federal, estadual e municipal), como o maior anunciante individual do país, fato que favorece seu poder de ingerência nos veículos por meio do controle econômico. (MATTOS, 2005, p.12).

O que também não significa censura, mas uma possibilidade desta acontecer uma vez que os veículos não são plenamente livres. Os veículos de comunicação sofrem pressões como do governo, ideológica e econômica, por exemplo.

1.2 ESPETÁCULO E MERCADORIA: EFEITOS INVISÍVEIS DA NOTÍCIA
Tendo como um talento às técnicas da comunicação, os jornalistas são os profissionais que trabalham em televisões, revistas, jornais impressos, internet, rádio e assessoria. Como num sistema capitalista os meios de produção trabalham visando a concorrência e estão sempre de olho nas fatias que o mercado oferece, a Folha de S. Paulo não é diferente por estar inserida nessa categoria; ela busca uma maior audiência, uma maior tiragem.

Os jornalistas são trabalhadores intelectuais. Vendem o seu trabalho e o seu talento, com ou sem vínculos empregatícios, para empresas capitalistas – ou empresas mais ou menos públicas, que, de todo modo, se viabilizam segundo critérios de mercado. Alguém irá discordar: nem todos os jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão, nem todos os sites jornalísticos da internet pertencem necessariamente a capitalistas. Mas todos os jornalistas, sem exceção, vendem seu trabalho e seu talento no mercado capitalista. (BUCCI, 2000, p. 75-76).

Como o trabalho dos jornalistas é vendido para os veículos de comunicação de massa, são submetidos a questão ideológica e mercadológica de cada um deles, ao contrário este profissional certamente não estaria mais trabalhando neste veículo, como pela ordem natural da sociedade, o homem precisa de emprego para estabelecer controle às suas necessidades, tem que se submeter a questões como esta: a mercadológica.

O que importa destacar é que tanto os jornalistas da tv Cultura como a sua programação estão expostos às leis de mercado assim como os jornalistas e programas das emissoras comerciais. O repórter da Rede Globo e o da tv Cultura disputam o mesmo mercado: são assalariados em busca de melhores proventos, e não diferenciam eticamente o fato de trabalhar em uma televisão pública do de trabalhar numa rede privada. (BUCCI, 2000, p. 76).

Da TV Cultura pode se dizer que não há um extremo laço de interesse mercadológico, uma vez que esta se trata de uma emissora cultural, que tem como seu foco principal transmitir programas de educação à população, porém, ela não está isenta, pois em sua programação também existe a publicidade que sustenta a emissora. Se tratando dos jornalistas que nela trabalham também funciona da mesma forma: não há objetividade total, cada jornalista constrói seu discurso, também, mas não apenas, de acordo com suas experiências culturais, e, ainda que ele tente ser objetivo, possui sua linha de pensamento que tende a tomar uma vertente. Assim aconteceu com a Folha de S. Paulo durante o caso Isabella Nardoni.

O repórter ideal seria o que não torcesse para nenhum time de futebol, não tivesse suas pequenas predileções eróticas, nem seus fetiches, nem seus pecados, que não professasse nenhuma fé, que não tivesse inclinações políticas e nenhum tipo de identificação étnica ou cultural. (BUCCI, 2000, p. 96).

Porém não existe ninguém que não tenha uma linha de pensamento em relação aos assuntos sociais, portanto os jornalistas da Folha também são assim. O que pode acontecer é eles tentarem se aproximar ou pensarem que estão sendo neutros, mas haverá em seu texto uma ou outra palavra que tenderá para um lado da história.

O princípio do fetichismo da mercadoria, a dominação da sociedade por “coisas supra-sensíveis embora sensíveis”, se realiza completamente no espetáculo, no qual o mundo sensível é substituído por uma seleção de imagens que existe acima dele, e que ao mesmo tempo se faz reconhecer como sensível por excelência. (DEBORD, 1997, p. 28).

A sociedade se sente atraída pela mercadoria e, por isso, lhe garante um valor simbólico capaz de fazer dela, um ser praticamente inseparável, é a indústria cultural quem lhes dita a forma que os produtos devem ser consumidos, como e quando devem ser substituídos através dos meios de comunicação de massa.

A tão evidente perda da qualidade, em todos os níveis, dos objetos que a linguagem espetacular utiliza e das atitudes que ela ordena apenas traduz o caráter fundamental da produção real que afasta a realidade: sob todos os pontos de vista, a forma-mercadoria é a igualdade confrontada consigo mesma, a categoria do quantitativo. Ela desenvolve o quantitativo e só pode se desenvolver nele. (DEBORD, 1997, p. 28).

No sistema capitalista o fator principal é o acirramento da concorrência e a mercadoria como foco principal dos negócios. Sendo assim, as notícias publicadas pela Folha de S. Paulo, são uma mercadoria, uma vez que são vendidas a quem compra o jornal, devido a essa demanda de mercado. A qualidade, em alguns momentos, deixa de ser prioridade e é substituída pela quantidade.

O espetáculo é o momento em que a mercadoria ocupou totalmente a vida social. Não apenas a relação com a mercadoria é visível, mas não se consegue ver nada além dela: o mundo que se vê é o seu mundo. A produção econômica moderna espalha, extensa e intensivamente, sua ditadura. (DEBORD, 1997, p. 30).

Isto é, não eram todos os dias que a Folha tinha informações suficientes ou novas para publicar sobre o Caso Isabella, mas não deixava de fazer, justamente porque aquele era um assunto que estava em evidência e despertava a atenção do leitor, dessa forma, mesmo usando matérias de gaveta - aquelas que podem ser usadas em qualquer momento e não exigem necessariamente pressa para serem publicadas, assim a qualidade deixa de ser prioridade e é substituída pela quantidade.